Termos de Serviço

O serviço Builog é disponibilizado por Builog, Lda. (sociedade em constituição), com sede em Portugal.

Website: builog.com

Contacto: hello@builog.com

Para questões legais ou contratuais, utilize o endereço de e-mail acima. Comprometemo-nos a responder no prazo de 10 dias úteis.

O Builog é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a profissionais da indústria de construção e arquitetura. A plataforma permite a gestão centralizada de projetos de construção, incluindo o arquivo e controlo de revisões de desenhos técnicos, o registo de materiais e acabamentos, e a documentação fotográfica de obra.

Ao criar uma conta, o utilizador celebra um contrato de utilização com a Builog, nos termos aqui descritos. O contrato produz efeitos a partir do momento em que a conta é criada com sucesso.

A Builog reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, com aviso prévio razoável sempre que possível.

Para utilizar o Builog, é necessário criar uma conta com um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe segura, ou autenticar-se através de um fornecedor de identidade suportado (atualmente Google).

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, o utilizador deve notificar imediatamente a Builog através de hello@builog.com.

Cada conta é pessoal e intransmissível. É proibido partilhar credenciais de acesso com terceiros. No âmbito de um projeto, a colaboração é gerida através do sistema de convites e permissões da plataforma.

O utilizador deve ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma conta e utilizar o serviço.

O Builog destina-se à utilização por profissionais e equipas no contexto de projetos de construção, arquitetura, engenharia e áreas afins. A plataforma deve ser utilizada de forma lícita, ética e de boa-fé.

São expressamente proibidas as seguintes atividades:

• —Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• —Carregar conteúdo que contenha vírus, malware ou código malicioso;
• —Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou projetos sem autorização;
• —Realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
• —Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder à plataforma sem autorização prévia da Builog;
• —Tentar sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura do serviço.

A Builog reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições, sem prejuízo de eventuais responsabilidades legais.

O utilizador mantém a propriedade integral de todo o conteúdo que carrega para a plataforma, incluindo desenhos, fotografias, documentos e outros ficheiros (“Conteúdo do Utilizador”).

Ao carregar Conteúdo do Utilizador, o utilizador concede à Builog uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável unicamente na medida necessária para operar, manter e melhorar o serviço — nomeadamente para armazenar, processar, fazer cópias de segurança e apresentar o conteúdo ao utilizador e aos membros do projeto por si autorizados.

A Builog não vende, licencia a terceiros, nem utiliza o Conteúdo do Utilizador para fins publicitários ou de treino de modelos de inteligência artificial sem consentimento explícito.

O utilizador garante que tem todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Utilizador e que o seu carregamento não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Builog disponibiliza atualmente um plano gratuito com acesso às funcionalidades essenciais da plataforma. Planos pagos com funcionalidades adicionais poderão ser introduzidos no futuro, com comunicação prévia e condições claramente definidas.

Quando forem introduzidos planos pagos, os seguintes termos aplicar-se-ão: os preços serão indicados em euros e incluem o IVA aplicável; a faturação será recorrente (mensal ou anual, conforme o plano selecionado); o utilizador poderá cancelar a qualquer momento, sem penalização, ficando o acesso ao plano pago ativo até ao fim do período já pago.

A Builog não armazena dados de cartão de crédito — os pagamentos são processados por fornecedores de pagamento certificados PCI-DSS.

A Builog envidará os seus melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua. Contudo, não é garantido um nível de serviço (SLA) específico no plano gratuito.

Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente fora do horário laboral português (UTC+0/+1).

A Builog não é responsável por interrupções resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de fornecedores de infraestrutura, ataques informáticos ou eventos de força maior.

A plataforma Builog — incluindo o seu software, design, interface, logótipos, textos e documentação — é propriedade exclusiva da Builog e está protegida por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre a plataforma além dos expressamente concedidos por estes Termos. É concedida ao utilizador uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o serviço nos termos aqui descritos.

O utilizador é e permanece o único proprietário dos seus dados e do Conteúdo do Utilizador. A Builog não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo carregado pelos utilizadores.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Builog é regulado pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Serviço.

A Builog compromete-se ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional de proteção de dados aplicável.

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade de dados através do endereço privacy@builog.com.

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa aplicável, a responsabilidade total da Builog perante o utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, fica limitada ao valor pago pelo utilizador pelo serviço nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Para utilizadores do plano gratuito, este limite é de €0.

A Builog não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio, mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Builog, nem em situações em que a lei proíba expressamente tal limitação.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou por e-mail para hello@builog.com. Após o encerramento, os dados serão eliminados nos termos descritos na Política de Privacidade.

A Builog pode suspender ou encerrar a conta do utilizador com aviso prévio de 30 dias, salvo em casos de violação grave destes Termos, situação em que a suspensão pode ser imediata.

Em caso de rescisão, o utilizador perde o acesso à plataforma e ao Conteúdo do Utilizador aí armazenado. Recomenda-se a exportação de dados antes do encerramento da conta.

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

Na qualidade de consumidor, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

A Builog reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias, exceto em caso de alterações exigidas por lei que requeiram implementação imediata.

A continuação da utilização do serviço após o prazo de aviso constitui aceitação dos novos Termos. Caso o utilizador não aceite as alterações, pode encerrar a sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

A versão em vigor é sempre a publicada em builog.com/terms.